Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 379, de 2015Ver
PDS 379/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E DE RADIODIFUSÃO SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José do Hortêncio, Estado do Rio Grande do Sul.