Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 126, de 2015Ver
PDS 126/2015
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MAMPITUBA FM STÉREO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.