Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 90, de 2017Ver
PDS 90/2017
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPITÓLIO MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais.