Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 2016 Ver PDS 57/2016

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA NOTÍCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador João Alberto Souza

(PMDB/MA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)