Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 2016Ver
PDS 37/2016
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE IBARETAMA - ARCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibaretama, Estado do Ceará.