Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 17/2015, referente à transferência indireta, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda., no Município de Criciúma - SC.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Pelo conhecimento da matéria e posterior arquivamento.
Resultado
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.