Ofício "S" n° 26, de 2016

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 26/2016, referente à transferência direta para a Spring Televisão S.A., da concessão outorgada à Abril Radiodifusão S.A., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” 26 de 2016, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria