Ofício "S" n° 36, de 2014

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 18/2014, de que trata o PDC nº 1.055/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NAIPI LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” 36 de 2014, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria