3 - PLS 333/2012 - 37ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
06/12/2016 às 08h45
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 333, de 2012 Ver PLS 333/2012
- Ementa
- Inclui o parágrafo único no art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências, para permitir aos usuários dos serviços de telefonia a plena fruição do princípio da liberdade de escolha de sua prestadora.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta