Projeto de Lei do Senado n° 696, de 2015 Ver PLS 696/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação, com as Emendas que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 a 3-CCT.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CCT)  
• Avulso inicial da matéria