Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 175, de 2014Ver
PDS 175/2014
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à REDE BRASIL DE RADIODIFUSÃO LIMITADA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marilândia, Estado do Espírito Santo.