Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 262, de 2015 Ver PDS 262/2015

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO FAFIT DE RÁDIO E TV EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itararé, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)