Projeto de Lei do Senado n° 763, de 2015 Ver PLS 763/2015

Ementa

Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Pela aprovação, com as Emendas que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as Emendas n.ºs 01 a 07-CCT.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Projeto de Lei Ordinária - Texto inicial   
• Relatório Legislativo (CCT)