Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 2014 Ver PLC 40/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria