26/04/2016 às 08h45 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 17, de 2016

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao RCT n.º 12, 2016, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjuntamente com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (RMA n.º 13, de 2016), e a Comissão de Infraestrutura (RCI n.º 22, de 2016 e RCI n.º 25, de 2016), com o objetivo de discutir o limite ao uso de dados de banda larga do tipo ADSL, a ser implementado pelas operadoras a partir do ano de 2017, com a presença dos seguintes convidados: 1) Dr. Kleber Gomes - Coordenador do subgrupo da Telefonia da Comissão do Direito do Consumidor da OAB/DF; 2) Sr. Rafael Zanatta – pesquisador do Idec.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

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Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento. (CCT)