Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 13, de 2016 Ver RCT 13/2016

Ementa

Nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 245, do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para que este providencie no prazo constitucional, informação detalhada sobre os gastos realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de forma direta ou indireta, em todas as ações relacionadas à realização de estudos para verificar a segurança e eficácia da fosfoetanolamina, incluindo recursos empenhados e os resultados obtidos até esta data.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Resultado

Aprovada apresentação ao plenário do Senado

Textos da pauta

• Requerimento (CCT)