Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 276, de 2015Ver
PDS 276/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.