Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 283, de 2013 Ver PDS 283/2013

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO DO BOM JESUS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tartarugalzinho, Estado do Amapá.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Amorim

(PSC/SE)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)