Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 97, de 2015Ver
PDS 97/2015
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MARAVILHAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maravilhas, Estado de Minas Gerais.