Projeto de Lei do Senado n° 323, de 2014 Ver PLS 323/2014

Ementa

Torna obrigatória a disponibilização de tecnologia antifurto nos aparelhos celulares do tipo smartphone.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador José Medeiros

(CIDADANIA/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do Relator, para reexame

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)