Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 24, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011 Ver SCD 24/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 24 de 2015 ao PLS 430 de 2011, com as seguintes ressalvas propostas pelo relator: rejeição das alterações propostas pelo art. 1º do SCD 24 de 2015, nos incisos I e III da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e rejeição da inclusão proposta pelo art. 2º do SCD 24 de 2015, de parágrafo único no art. 5º da Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000

Textos da pauta

• Parecer (CCT)  
• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria