Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 190, de 2015Ver
PDS 190/2015
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.