Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 388, de 2013Ver
PDS 388/2013
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.