06/10/2015 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2013

Ementa

Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Aguardando apresentação de relatório.

Resultado

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCT)  
• Parecer (CMA)