Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 397, de 2013Ver
PDS 397/2013
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO CATOLEENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.