3 - PLS 501/2013 - 12ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
05/05/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 501, de 2013 (Complementar) Ver PLS 501/2013
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com as Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 01 e 02-CCT.
- Textos da pauta