10ª Reunião, Extraordinária - CCT
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD.
- Relator
- Senador Flexa Ribeiro
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro a inclusão da FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares –, e do Sr. Ricardo Holz, Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, como convidados, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2015-CCT, que requer, nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Durante a discussão foram incluídos os nomes de 2 convidados: Patrique Lima, Diretor de Relações Institucionais da UNE; e Nara Teixeira, Diretora de Relações Institucionais da CONTEE.
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Serviços de Infraestrutura para que seja discutida as consequências econômicas e sociais, resultantes do incêndio que atingiu a empresa Ultra Cargo, localizada no terminal portuário de Santos, Estado de São Paulo, e para que sejam apresentadas as propostas para solucionar o problema de infraestrutura do terminal portuário causado pelo acidente. Para a realização da audiência pública deverão ser convidados: - Paulo Alexandre Barbosa - Prefeito da cidade de Santos; - Magda Chambriard – Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; - Reginaldo Campos Repulho – Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de São Paulo. - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado de São Paulo; - Ricardo Catran – Presidente do Grupo Ultra Cargo. - Angelino Caputo e Oliveira – Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp); - Antonio Carlos Duarte Sepúlveda – Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA; - Claudinei Pelegrini - Associação Brasileira dos Caminhoneiros – ABCAM; - Felício Paschoal da C. Aguiar – Associação Nacional dos Exportadores de Cereais;
- Resultado
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Aprovado
Audiência Pública
- Finalidade
- Audiência Pública destinada a debater assunto de interesse público relevante, concernente ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
- Requerimento(s) relacionado(s)
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RCT 9/2015
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
RCT 20/2015 - Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros. - Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Elizabeth Guedes
Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP
Julliene Cabral Salviano da Silva
Coordenadora Nacional do Movimento em Defesa do Fundo de Financiamento Estudantil
Antônio Corrêa Neto
Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Maria Cristina Manella Cordeiro
Procuradora da República - MPF
Amábile Pacios
Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP
Ricardo Holz
Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância - ABE/EAD
Patrique Lima
Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE
Nara Teixeira
Diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE
Samuel Martins Feliciano
Coordenador-Geral de Relações Acadêmicas de Graduação da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação - MEC
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cristovam Buarque | |
| Lasier Martins | |
| Walter Pinheiro | |
| Ângela Portela | |
| Ivo Cassol |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zeze Perrella | |
| 2. Jorge Viana | |
| 3. Delcídio do Amaral | |
| 4. Telmário Mota | |
| 5. Gladson Cameli |
| Titulares | |
|---|---|
| Valdir Raupp | |
| João Alberto Souza | |
| Sérgio Petecão | |
| Omar Aziz | |
| Hélio José |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sandra Braga | |
| 2. Edison Lobão | |
| 3. Luiz Henrique | |
| 4. Rose de Freitas | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | |
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Flexa Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Agripino | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Medeiros | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Bezerra Coelho | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Crivella | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Amorim | |
| 2. VAGO |