Requerimento

Ementa

Com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para debater sobre a elaboração do edital de licitação para destinação da faixa de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel de quarta geração, com a participação dos seguintes convidados: - Paulo Bernado – Ministro das Comunicações; -João Batista Rezende – Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Eduardo Levy – Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); - Daniel Slaviero – Presidente da Associação Brasileiro de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT);

Autoria e relatoria

1º signatário

Sen. Vital do Rêgo e Sen. Zeze Perrella

(PMDB /PB)

Resultado

Aprovado

Observação

Durante a discussão foi incluído o nome de André Felipe Seixas Trindade da ABRATEL

Requerimento

Faixa de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel de quarta geração