Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 459, de 2013 Ver PDS 459/2013

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL “PRÓ-ARTE” DE NAZARÉ - TOCATINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré, Estado do Tocantins.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)