Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 440, de 2013 Ver PDS 440/2013

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM SÃO PEDRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)