Requerimento

Ementa

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática - CCT, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, representantes do Ministério das Comunicações, do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira das Emissoras de Radio e Televisão (Abert) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as consequências da alocação da banda de frequência em 700 MHz, atualmente ocupada pela TV aberta.

Autoria e relatoria

1º signatário

Sen. Cícero Lucena e Sen. Walter Pinheiro

(PSDB /PB)

Resultado

Aprovado

Observação

Durante a discussão foram incluídos os nomes de 2 convidados: Olímpio José Franco, Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão - SET e Dom Orani João, Conselho de Comunicação do Senado.

Requerimento

leilão frequencia de 700 mhz