Ofício "S" n° 21, de 2012 Ver OFS 21/2012

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC Nº 9/12, de que trata o PDC 00104 2011, que "Comunica que foi autorizada, conforme Despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de junho de 2012, a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., exploradora de serviço de radiodifusão, no município de Campo grande, Estado de Mato Grosso do Sul".

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pelo conhecimento e arquivamento da matéria

Resultado

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo conhecimento e arquivamento da Matéria

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)