Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2013 Ver PLS 316/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Luiz Henrique

(PMDB/SC)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Resultado

Aprovado o Requerimento para realização de Audiência Pública, de autoria do Senador Walter Pinheiro, Extrapauta, Item 27. A matéria fica sobrestada nesta Comissão até a realização da Audiência Pública.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCT)