Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 312, de 2013Ver
PDS 312/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.