Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 299, de 2013 Ver PDS 299/2013

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MIRIENSE - ARCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o Projeto.