Ofício "S" n° 47, de 2011 Ver OFS 47/2011

Ementa

Submete à apreciação do ato constante da Portaria nº 424, de 11 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, o qual revoga a Portaria nº 377, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Dunas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela apresentação de requerimento de prévia audiência da CCJ antes da manifestação da CCT.

Resultado

Aprovado o Requerimento Extrapauta, Item 72.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)