Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 190, de 2013Ver
PDS 190/2013
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.