Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 310, de 2013Ver
PDS 310/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPOÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.