Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 2013Ver
PDS 12/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.