Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 249, de 2013Ver
PDS 249/2013
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à MORAES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA.-ME. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Clara d`Oeste, Estado de São Paulo.