Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 193, de 2013Ver
PDS 193/2013
Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA ÁGUA LIMPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Água Limpa, Estado de Goiás.