Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 321, de 2013Ver
PDS 321/2013
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.