Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 178, de 2013Ver
PDS 178/2013
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à REDE UNIÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO DO PARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bonito, Estado do Pará.