Projeto de Lei n° 4874, de 2026 Ver PL 4874/2026

Ementa

Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Davi Alcolumbre

(UNIÃO/AP)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Favorável ao projeto com 2 (duas) emendas de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao projeto com as Emendas n° 1-CCT e 2-CCT.

Observação

A matéria será encaminhada à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)