Projeto de Decreto Legislativo n° 379, de 2025 Ver PDL 379/2025

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Observação

A matéria será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)