Projeto de Decreto Legislativo n° 1138, de 2021 Ver PDL 1138/2021

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Observação

A matéria será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)