Projeto de Decreto Legislativo n° 552, de 2023 Ver PDL 552/2023

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação João Matias de Oliveira para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barras, Estado do Piauí.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 95/2026-CCT).

Observação

O requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)