Projeto de Decreto Legislativo n° 214, de 2024 Ver PDL 214/2024

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da Comissão pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 93/2026-CCT).

Observação

O requerimento será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)