Projeto de Lei n° 3140, de 2026 Ver PL 3140/2026

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao projeto.

Observação

A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.

Textos da pauta

• Parecer (CCT)