1 - PL 2335/2024 - 16ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
10/06/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Agendada
Projeto de Lei n° 2335, de 2024 Ver PL 2335/2024
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania após a deliberação da CCT.
- Textos da pauta